Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATO ADMINISTRATIVO OUVIDORIA WEBNET
Aquisição de Sistema de Ouvidoria Digital.
Valor ora empenhado para pagamento de prestação de serviço técnico especializado para fornecimento de licença de uso de sistema de ouvidoria digital por tempo determinado, instalação, treinamento, hospedagem, manutenção e suporte. Segundo Contrato Administrativo N°09/2023, referente ao mês de janeiro de 2026.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	Sistema de ouvidoria pública digital	Sistema de ouvidoria pública digital	1,0000	R$ 1.086,57	R$ 1.086,57
					Total Geral R$ 1.086,57

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/02/2026	0000077/2026	Original	001 - ARISMIG	R$ 1.086,57
				Total Geral R$ 1.086,57

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/02/2026	0000077/2026	0000096/2026	Original	Orçamentária	001 - ARISMIG	R$ 1.086,57
						Total Geral R$ 1.086,57

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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